A votação final do relatório BECA

Hoje, pelas 16:45, são apresentados os votos do Comité Especial Europeu de Luta Contra o Cancro (BECA). Este relatório será essencial na elaboração da TPD3, que começará a ser discutida em 2023.

A preocupação com os jovens é o ponto fulcral deste relatório no que diz respeito ao vaping.

O comité recomenda:

A aplicação rigorosa da proibição de caracterizar os sabores dos produtos do tabaco para reduzir o apelo destes produtos aos fumadores, não fumadores e jovens;

Resta saber como será feita esta escolha de sabores que apelam mais ou menos aos jovens.

Outro ponto a votação é:

8c. Exorta a Comissão a prosseguir as avaliações científicas dos riscos para a saúde relacionados com os cigarros eletrónicos, os produtos de tabaco aquecidos e os novos produtos do tabaco, incluindo a avaliação do risco de utilização destes produtos em comparação com o consumo de outros produtos do tabaco, bem como a criação de uma lista de substâncias contidas e emitidas por estes produtos a nível europeu; considera que os cigarros eletrónicos podem permitir que alguns fumadores deixem progressivamente de fumar; considera, ao mesmo tempo, que os cigarros eletrónicos não devem ser atraentes para menores e não fumadores; bem como todos os sabores característicos dos produtos de tabaco aquecidos e dos produtos do tabaco;

De notar que aqui há uma abertura para a utilização dos vaporizadores como método de cessação tabágica, algo que advogamos.

Todas as emendas foram aprovadas.

Aqui fica o resumo, no que diz respeito aos cigarros eletrónicos (numeração provisória).

c) A aplicação rigorosa da proibição de caracterizar os sabores dos produtos do tabaco para reduzir o apelo destes produtos aos fumadores, não fumadores e jovens;

8 a. Solicita a avaliação e revisão dos métodos de medição atualmente utilizados para o alcatrão, a nicotina e o monóxido de carbono no tabaco e nos produtos conexos, com base em investigações científicas independentes e recentes;

8 b. Solicita a plena aplicação pelos Estados-Membros das obrigações previstas na Diretiva de Utilização Única (Diretiva (UE) 2019/904) relativa aos filtros nos produtos do tabaco que contenham plásticos para fazer face às preocupações ambientais e sanitárias;

8c. Exorta a Comissão a prosseguir as avaliações científicas dos riscos para a saúde relacionados com os cigarros eletrónicos, os produtos de tabaco aquecidos e os novos produtos do tabaco, incluindo a avaliação do risco de utilização destes produtos em comparação com o consumo de outros produtos do tabaco, bem como a criação de uma lista de substâncias contidas e emitidas por estes produtos a nível europeu; considera que os cigarros eletrónicos podem permitir que alguns fumadores deixem progressivamente de fumar; considera, ao mesmo tempo, que os cigarros eletrónicos não devem ser atraentes para menores e não fumadores; bem como todos os sabores característicos dos produtos de tabaco aquecidos e dos produtos do tabaco;

Este relatório deixa no ar algumas perguntas:

  • Como é que a Comissão determinaria quais os sabores particularmente atrativos para os menores?
  • Irá a avaliação examinar os impactos negativos que uma proibição de sabores teria na cessação tabágica adulta?
  • Terá em conta que a maioria dos fumadores adultos que mudaram para vaping o estão a usar frutas e sabores doces?
  • Será aceitável um declínio do vaping juvenil em troca de um aumento do tabagismo adulto?

O relatório será votado no dia 14 de janeiro pelo parlamento europeu, onde se espera que seja aprovado pela maioria.

Reacções

Os peritos, bem como os consumidores, foram claros sobre as consequências da proibição dos sabores e da ignorância da redução dos danos na saúde pública. Mais uma vez ficou provado que os sabores são o que impede os adultos de voltarem a usar cigarros e precisamos que os nossos políticos ouçam e legislem para isso.

“O Parlamento reconheceu que o vaping ajuda os fumadores a deixar de fumar, o que constitui um passo significativo na nossa luta para salvar vidas, reduzindo os danos causados pelo tabagismo. É um testemunho do poder da voz dos consumidores individuais que se juntam. No entanto, arriscar o acesso dos vapers às escolhas de sabores significa que este passo positivo em frente é ofuscado pela incerteza. “

Micheal Landl, Diretor WVA

“Na prática, o relatório deixa à Comissão Europeia a avaliação dos sabores que atraem menores, a fim de os proibir no âmbito da revisão da Diretiva relativa aos produtos do tabaco (TPD).”


Em suma, como se costuma dizer, a Comissão Beca deu um golpe no cravo outro na ferradura, sem tomar uma posição clara sobre a questão do vaping e da redução dos danos causados pelo tabagismo e sem evitar o risco de uma proibição total ou parcial dos aromas que não o tabaco, na verdade. Mas talvez este tenha sido o único compromisso possível numa assembleia fortemente dividida sobre esta questão.

Sigmagazine

“A notícia positiva é que a linguagem do relatório final reconhece a redução dos danos causados pelo tabaco e o papel que os produtos de nicotina mais seguros podem desempenhar no combate ao cancro. No entanto, isto é ofuscado por uma provisão que poderá proibir os sabores pela Comissão.”

ETHRA